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Gustavo Richard, Advogado
Gustavo Richard
Comentário · há 7 meses
Olá @tinassaura !

Ao meu ver, a penhora não deveria ser permitida.

Todavia, cada caso é diferente e devemos analisar individualmente.

Ocorre que, considerando que os salários brasileiros já não são abastados, a penhora de 70% do subsídio torna a sobrevivência da parte quase impossível. Nesse sentido, um dos princípios da parte executório do processo civil é a menor onerosidade para o executado.

Ou seja, a execução deve ocorrer provocando o menor dano à parte.

Espero ter ajudado. Caso seja um caso real, mande-me um e-mail para que possamos discutir melhor o caso e que eu possa fornecer um parecer preciso (gustavo@mouraorichard.adv.br).

Abraços!
Gustavo Richard, Advogado
Gustavo Richard
Comentário · há 7 meses
Prezado @vladejr obrigado pelo comentário.

Veja, é muito difícil avaliar a demanda com tão poucas informações, sugiro que o Senhor me envie um e-mail para que possamos conversar melhor, entender o caso e, assim, eu possa te fornecer um parecer completo (gustavo@mouraorichard.adv.br )

Todavia, tecerei algumas considerações abaixo.

1. Como disse no texto, as dívidas são cobradas por meio da fase de Execução. Assim, tem que saber como está o processo e o que pode ser feito. Acima de tudo, deve ser avaliado se a dívida foi devidamente fixada.

2. Terminantemente o senhor não será preso por não pagar a dívida. Isso se dá em razão de o Brasil ser signatário do pacto de São José da Costa Rica, o que proíbe a prisão, exceto nos casos de pensão alimentícia.

Espero ter ajudado e aguardo o e-mail do Senhor para que possamos avaliar melhor o caso.

Abs.
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